Responsável técnico engenheiro mecânico para empresas no Pará

A Lei 5.194/1966, no art. 58, obriga o profissional registrado em um Conselho Regional a visar o registro na região onde vai exercer a atividade. Para assumir uma empresa no Pará, faço antes o visto no CREA-PA, e só então a ART de cargo ou função pode ser registrada lá.

A empresa tem a sua própria obrigação: pelo art. 59 da mesma lei e pela Lei 6.839/1980, ela se registra no CREA-PA quando a atividade básica é de engenharia, com um profissional habilitado no quadro técnico. O vínculo comigo entra no conselho pela ART de cargo ou função, o registro que formaliza a responsabilidade técnica pela empresa; a partir daí, a certidão da empresa passa a mostrar o responsável técnico.

Prazo e taxa do visto variam por CREA e entram na proposta. Na triagem, peço o CNPJ e, se houver, a certidão da empresa no CREA-PA, para saber se o registro já existe ou se ele e a indicação do responsável técnico vão andar juntos.

A maior concentração fica na região imediata de Belém, com 35% dos 215.406 estabelecimentos do Pará no Cadastro Central de Empresas do IBGE de 2024. Somadas, as três maiores regiões imediatas (Belém, Marabá e Parauapebas) chegam a 50%. O Pará tem 21 regiões imediatas e 7 intermediárias na divisão regional do IBGE de 2017.

A capital, Belém, responde sozinha por 22% dos estabelecimentos do estado e por 15% dos estabelecimentos da indústria de transformação.

Na indústria de transformação, a liderança é da mesma região imediata, com 3.673 estabelecimentos (32% do estado). Em 4 municípios do Pará, o cadastro não registra nenhum estabelecimento da indústria de transformação. A triagem e a proposta são feitas a distância, e a visita técnica inicial é agendada na cidade da empresa.