Responsável técnico engenheiro mecânico para empresas no Piauí

A Lei 5.194/1966, no art. 58, obriga o profissional registrado em um Conselho Regional a visar o registro na região onde vai exercer a atividade. Para assumir uma empresa no Piauí, faço antes o visto no CREA-PI, e só então a ART de cargo ou função pode ser registrada lá.

A empresa tem a sua própria obrigação: pelo art. 59 da mesma lei e pela Lei 6.839/1980, ela se registra no CREA-PI quando a atividade básica é de engenharia, com um profissional habilitado no quadro técnico. O vínculo comigo entra no conselho pela ART de cargo ou função, o registro que formaliza a responsabilidade técnica pela empresa; a partir daí, a certidão da empresa passa a mostrar o responsável técnico.

Prazo e taxa do visto variam por CREA e entram na proposta. Na triagem, peço o CNPJ e, se houver, a certidão da empresa no CREA-PI, para saber se o registro já existe ou se ele e a indicação do responsável técnico vão andar juntos.

A maior concentração fica na região imediata de Teresina, com 44% dos 115.952 estabelecimentos do Piauí no Cadastro Central de Empresas do IBGE de 2024. Somadas, as três maiores regiões imediatas (Teresina, Picos e Parnaíba) chegam a 60%. O Piauí tem 19 regiões imediatas e 6 intermediárias na divisão regional do IBGE de 2017.

A capital, Teresina, responde sozinha por 40% dos estabelecimentos do estado e por 44% dos estabelecimentos da indústria de transformação.

Na indústria de transformação, a liderança é da mesma região imediata, com 2.636 estabelecimentos (48% do estado). Em 26 municípios do Piauí, o cadastro não registra nenhum estabelecimento da indústria de transformação. A triagem e a proposta são feitas a distância, e a visita técnica inicial é agendada na cidade da empresa.