Responsável técnico engenheiro mecânico para empresas no Rio Grande do Sul

A Lei 5.194/1966, no art. 58, obriga o profissional registrado em um Conselho Regional a visar o registro na região onde vai exercer a atividade. Para assumir uma empresa no Rio Grande do Sul, faço antes o visto no CREA-RS, e só então a ART de cargo ou função pode ser registrada lá.

A empresa tem a sua própria obrigação: pelo art. 59 da mesma lei e pela Lei 6.839/1980, ela se registra no CREA-RS quando a atividade básica é de engenharia, com um profissional habilitado no quadro técnico. O vínculo comigo entra no conselho pela ART de cargo ou função, o registro que formaliza a responsabilidade técnica pela empresa; a partir daí, a certidão da empresa passa a mostrar o responsável técnico.

Prazo e taxa do visto variam por CREA e entram na proposta. Na triagem, peço o CNPJ e, se houver, a certidão da empresa no CREA-RS, para saber se o registro já existe ou se ele e a indicação do responsável técnico vão andar juntos.

A maior concentração fica na região imediata de Porto Alegre, com 31% dos 780.041 estabelecimentos do Rio Grande do Sul no Cadastro Central de Empresas do IBGE de 2024. Somadas, as três maiores regiões imediatas (Porto Alegre, Caxias do Sul e Novo Hamburgo - São Leopoldo) chegam a 48%. O Rio Grande do Sul tem 43 regiões imediatas e 8 intermediárias na divisão regional do IBGE de 2017.

A capital, Porto Alegre, responde sozinha por 20% dos estabelecimentos do estado e por 7,7% dos estabelecimentos da indústria de transformação.

Na indústria de transformação, a liderança é da mesma região imediata, com 11.864 estabelecimentos (19% do estado). Todos os 497 municípios têm pelo menos um estabelecimento da indústria de transformação no cadastro. A triagem e a proposta são feitas a distância, e a visita técnica inicial é agendada na cidade da empresa.