Responsabilidade técnica
Responsável técnico engenheiro mecânico para a sua empresa
Responsável técnico é o engenheiro registrado no CREA que responde tecnicamente pelas atividades de engenharia da empresa. Eu assumo essa função com contrato por escrito e ART de cargo ou função, depois de conhecer a operação na visita técnica.
- Contrato e ART de cargo ou função
- Visita técnica antes de assinar
- Visto no CREA da sua UF quando preciso
Triagem a distância, proposta por escrito e visita técnica antes de assinar.
- estabelecimentos em atividades ligadas à engenharia mecânica
- 350.443
- estabelecimentos na indústria de transformação
- 668.372
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 (SIDRA 9509 e 9528).
01Quando contratar
Quais situações levam a empresa a contratar responsável técnico?
Quatro situações costumam trazer o pedido de responsável técnico: notificação do CREA, exigência de cliente ou licitação, empresa nova ou CNAE novo e troca de responsável técnico. Abaixo, para cada uma, está o que me enviar na triagem.
Notificação do CREA
O fiscal pediu registro da empresa ou indicação de responsável técnico, com prazo para regularizar.
Me envie a notificação e o prazo.Exigência de cliente ou licitação
O edital ou o contratante pede certidão do CREA com responsável técnico vinculado.
Me envie a exigência e a data da entrega.Empresa nova ou CNAE novo
A atividade cadastrada envolve fabricação, instalação ou manutenção de máquinas e equipamentos.
Me envie o CNPJ e os CNAEs.Troca de responsável técnico
O engenheiro anterior deu baixa na ART e a empresa precisa de outro profissional no registro.
Me envie a data da baixa da ART anterior.A sua empresa precisa indicar responsável técnico?
Me envie a notificação, a exigência ou o cartão do CNPJ pelo WhatsApp. Eu leio, confirmo se está dentro da minha atribuição e respondo com os próximos passos.
02Como funciona
Quais são as etapas até eu assumir a responsabilidade técnica?
São cinco etapas, e eu só registro a ART depois de conhecer a operação na visita técnica.
Triagem
Leio a notificação ou a exigência, o CNPJ e os CNAEs, e confirmo se a atividade pede engenheiro mecânico.
Proposta e contrato
Escopo, forma de atendimento e honorários por escrito, antes de qualquer assinatura.
Visita técnica inicial
Conheço a operação, as máquinas e os processos antes de assumir a função.
ART de cargo ou função
Registro no CREA a ART que vincula o meu registro ao da empresa.
Atendimento como responsável técnico
Respondo pela empresa perante o CREA, oriento por escrito e a distância, e vou à empresa quando ela me aciona ou quando o contrato prevê.
Quando a empresa fica em outro estado, registro o visto no CREA local antes da ART (Lei 5.194/1966, art. 58).
A forma de atendimento, as visitas previstas e o prazo para começar aparecem na proposta por escrito.
03Escopo
O que está incluído no contrato de responsável técnico?
O contrato inclui a ART de cargo ou função, a visita inicial com relatório e o atendimento como responsável técnico, a distância e com visitas quando a empresa aciona ou o contrato prevê.
O contrato inclui a ART de cargo ou função, a visita inicial com relatório e o atendimento como responsável técnico, a distância e com visitas quando a empresa aciona ou o contrato prevê.
O que você recebe
- ART de cargo ou função registrada no CREA, vinculando o meu registro ao da empresa
- Visita técnica inicial com relatório do que encontrei na operação
- Orientação por escrito sobre as obrigações técnicas da atividade da empresa
- Atendimento a distância como responsável técnico, com visitas quando a empresa aciona ou o contrato prevê
- Indicação de laudos e adequações que a operação precisa (NR-12, NR-13, NR-11, PMOC), com orçamento separado
O que não está incluído
- Assinatura sem visita técnica ou sem conhecer a operação
- ART com data retroativa
- Atividades fora da atribuição do engenheiro mecânico, como instalações elétricas (NR-10) ou obras civis
- Execução das adequações físicas: eu especifico e acompanho, a empresa contrata a execução
O que não está incluído aparece por escrito na proposta, para você comparar orçamentos pelo mesmo escopo. Quando um desses itens for necessário, eu digo na proposta que tipo de profissional ou fornecedor faz e o que pedir a ele.
04Para quem é
Para quais empresas o contrato de responsável técnico faz sentido?
É para empresas cuja atividade básica envolve engenharia mecânica e que precisam de um engenheiro que responda pela atividade perante o CREA.
É para empresas cuja atividade básica envolve engenharia mecânica e que precisam de um engenheiro que responda pela atividade perante o CREA.
Para quem é
- Empresas que fabricam, instalam ou mantêm máquinas e equipamentos
- Quem recebeu notificação do CREA, da fiscalização do trabalho ou da vigilância sanitária
- Quem precisa de ART ou certidão do CREA para cliente, licitação ou seguradora
Para quem não é
- Quem procura só uma assinatura, sem conhecer a operação
- Quem precisa de ART com data anterior à contratação
- Atividade principal elétrica ou civil, que pede outra modalidade de engenharia
Se o seu caso não está em nenhuma das duas listas, me conte o que motivou o contato: eu digo na triagem se o trabalho está dentro da minha atribuição e, se não estiver, que tipo de profissional procurar.
05Responsabilidade técnica
O que faz o responsável técnico de uma empresa?
O responsável técnico responde perante o CREA pelas atividades de engenharia que a empresa executa. Na prática, respondo pela parte de engenharia da atividade, oriento os procedimentos técnicos e assino os documentos que dependem de engenheiro. Não é um cargo de presença diária: o atendimento é a distância, com visita quando a operação pede ou a empresa aciona.
O vínculo é registrado em ART de cargo ou função e aparece na certidão de registro da empresa no CREA. É essa certidão que clientes, prefeituras e editais costumam pedir.
Nas visitas previstas no contrato, eu vejo a operação, aponto o que precisa mudar e deixo a orientação por escrito. É nessas visitas que aparecem as necessidades de laudo, como o laudo NR-12 de máquinas ou a inspeção NR-13 de caldeiras e vasos de pressão.
06Segmentos
Quais empresas precisam de engenheiro mecânico como responsável técnico?
Precisa de registro no CREA, com responsável técnico, a empresa cuja atividade básica é de engenharia (Lei 6.839/1980). Na engenharia mecânica isso inclui fabricação de estruturas e produtos de metal, caldeiraria, usinagem, fabricação e manutenção de máquinas, refrigeração e climatização, e equipamentos de elevação de cargas.
O enquadramento depende do que a empresa de fato faz, não só do CNAE. Se você recebeu notificação e não tem certeza de que ela se aplica, me envie o documento: eu leio e digo se o enquadramento faz sentido antes de você contratar.
| Segmento | CNAE | Estabelecimentos no Brasil | Serviços ligados à atividade |
|---|---|---|---|
| Serralheria | CNAE 25.42 e 25.12 | 26.276 | Laudo NR-12, inspeção NR-13 e projetos mecânicos |
| Metalúrgica | CNAE 24 e 25 | 81.380 | Laudo NR-12, laudo NR-11, inspeção NR-13 e projetos mecânicos |
| Oficina mecânica | CNAE 45.20 | 134.603 | Laudo NR-12, inspeção NR-13 e reclassificação de monta |
| Refrigeração e climatização | CNAE 43.22, 28.23 e 28.24 | 30.615 | PMOC, inspeção NR-13 e projetos mecânicos |
| Caldeiraria | CNAE 25.13 e 25.2 | 1.936 | Inspeção NR-13, projetos mecânicos e laudo NR-11 |
| Usinagem e soldagem | CNAE 25.39 | 19.947 | Laudo NR-12 e projetos mecânicos |
| Estamparia e forjaria | CNAE 25.31 e 25.32 | 3.752 | Laudo NR-12, projetos mecânicos e laudo NR-11 |
| Elevação e movimentação de cargas | CNAE 28.22 | 1.268 | Laudo NR-11, laudo NR-12 e projetos mecânicos |
| Manutenção industrial | CNAE 33 | 82.311 | Laudo NR-12, inspeção NR-13 e projetos mecânicos |
| Máquinas e implementos agrícolas | CNAE 28.3 | 3.721 | Laudo NR-12, projetos mecânicos e laudo NR-11 |
| Fabricação de máquinas e equipamentos | CNAE 28 | 23.328 | Laudo NR-12, projetos mecânicos e perícia mecânica |
| Desmanche de veículos | — | — | Reclassificação de monta e laudo NR-12 |
As linhas com mais estabelecimentos no país são oficina mecânica, manutenção industrial e metalúrgica. Os números medem o tamanho de cada atividade, não a obrigação: o enquadramento depende do que cada empresa faz, e eu confirmo isso na triagem. O nome de cada segmento leva à página dele, com o que o responsável técnico acompanha naquela atividade.
- Estabelecimento é cada endereço em que uma empresa atua: uma empresa com duas unidades conta duas vezes.
- Serralheria, caldeiraria, usinagem e estamparia fazem parte da divisão 25 do IBGE e também entram na contagem das metalúrgicas; elevação de cargas, máquinas agrícolas e parte da refrigeração fazem parte da divisão 28 e entram na contagem dos fabricantes de máquinas. Por isso, a coluna não deve ser somada.
- Refrigeração e climatização: a classe 43.22 do IBGE inclui também instalações hidráulicas e de gás, então o número é um teto: nem todas essas empresas trabalham com refrigeração.
- O cadastro do IBGE usado aqui não separa o desmanche de veículos em uma classe própria, por isso a linha fica sem número.
Fonte: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 (SIDRA 9509 e 9528).
07Responsabilidade técnica
Qual a diferença entre responsável técnico, ART e laudo?
Responsável técnico é a função que dura enquanto o contrato durar: o engenheiro vinculado à empresa no CREA. ART é o registro, no CREA, de cada responsabilidade assumida, seja o cargo de RT, seja um laudo ou projeto. Laudo é o documento técnico de um serviço pontual, como a inspeção de uma máquina pela NR-12.
Uma empresa com responsável técnico continua precisando de laudos específicos. O contrato de RT não substitui inspeção de caldeira, laudo de máquina ou PMOC; esses serviços têm ART e escopo próprios.
Na prática, a empresa com responsável técnico tem uma ART de cargo ou função ativa enquanto durar o contrato e uma ART nova para cada laudo ou projeto. Quando eu assumo a função, faço na primeira visita o levantamento do que a operação já tem e do que falta, e indico por escrito quais documentos precisam ser feitos primeiro.
08Estados
Como funciona a responsabilidade técnica em outro estado?
Quando a empresa fica em outro estado, eu faço o visto do meu registro no CREA daquela UF, como determina o art. 58 da Lei 5.194/1966, antes de registrar a ART de cargo ou função.
O prazo e a taxa do visto variam por CREA. Eu informo os dois na proposta, junto com a forma de atendimento, as visitas previstas e o custo de deslocamento.
| Estado | Registro no CREA | Municípios | Atividades ligadas à mecânica | Indústria de transformação |
|---|---|---|---|---|
| Acre | Visto no CREA-AC | 22 | 580 | 1.261 |
| Alagoas | Visto no CREA-AL | 102 | 1.832 | 3.760 |
| Amapá | Visto no CREA-AP | 16 | 655 | 1.318 |
| Amazonas | Visto no CREA-AM | 62 | 3.064 | 5.465 |
| Bahia | Visto no CREA-BA | 417 | 12.103 | 25.288 |
| Ceará | Visto no CREA-CE | 184 | 7.014 | 21.635 |
| Distrito Federal (Brasília) | Visto no CREA-DF | 1 | 4.990 | 6.364 |
| Espírito Santo | Visto no CREA-ES | 78 | 7.191 | 14.137 |
| Goiás | Visto no CREA-GO | 246 | 14.007 | 27.577 |
| Maranhão | Visto no CREA-MA | 217 | 4.089 | 6.983 |
| Mato Grosso | Visto no CREA-MT | 142 | 11.312 | 15.345 |
| Mato Grosso do Sul | Visto no CREA-MS | 79 | 6.428 | 7.986 |
| Minas Gerais | CREA-MG, sem visto | 853 | 35.104 | 74.204 |
| Pará | Visto no CREA-PA | 144 | 6.179 | 11.428 |
| Paraíba | Visto no CREA-PB | 223 | 2.174 | 6.273 |
| Paraná | Visto no CREA-PR | 399 | 34.244 | 65.185 |
| Pernambuco | Visto no CREA-PE | 185 | 6.303 | 18.637 |
| Piauí | Visto no CREA-PI | 224 | 2.291 | 5.546 |
| Rio de Janeiro | Visto no CREA-RJ | 92 | 20.033 | 32.869 |
| Rio Grande do Norte | Visto no CREA-RN | 167 | 2.818 | 6.841 |
| Rio Grande do Sul | Visto no CREA-RS | 497 | 31.495 | 63.268 |
| Rondônia | Visto no CREA-RO | 52 | 2.534 | 4.178 |
| Roraima | Visto no CREA-RR | 15 | 520 | 869 |
| Santa Catarina | Visto no CREA-SC | 295 | 27.334 | 61.128 |
| São Paulo | Visto no CREA-SP | 645 | 102.674 | 174.121 |
| Sergipe | Visto no CREA-SE | 75 | 1.398 | 3.461 |
| Tocantins | Visto no CREA-TO | 139 | 2.077 | 3.245 |
São Paulo reúne 29% dos 350.443 estabelecimentos em atividades ligadas à mecânica do país, e Minas Gerais e o Paraná vêm em seguida. Os números medem o tamanho da atividade em cada estado, não a obrigação de cada empresa. O nome de cada estado leva à página da responsabilidade técnica naquele estado, com as cidades que concentram mais empresas.
- O Distrito Federal tem um único município, Brasília, por isso o link leva direto à página da cidade.
- Atividades ligadas à mecânica somam as divisões 24 (metalurgia), 25 (produtos de metal), 28 (máquinas e equipamentos) e 33 (manutenção e instalação de máquinas) e as classes 45.20 (manutenção de veículos) e 43.22 (instalações hidráulicas, de ventilação e refrigeração) da CNAE.
- Estabelecimento é cada endereço em que uma empresa atua: uma empresa com duas unidades conta duas vezes.
Fonte: IBGE, API de Localidades; IBGE, Cadastro Central de Empresas 2024 (SIDRA 9509 e 9528).
09Responsabilidade técnica
Quanto custa um responsável técnico?
O valor depende da atividade da empresa, do número de equipamentos e de unidades, da necessidade de visitas e da distância. Por isso eu não trabalho com tabela: envio proposta por escrito depois da triagem, com escopo, forma de atendimento e o que não está incluído.
Ao comparar propostas, compare o escopo. Uma mensalidade baixa que não inclui conhecer a operação nem orientação técnica não cumpre o papel do responsável técnico e deixa a empresa exposta numa fiscalização.
Na proposta, a frequência de visitas aparece por escrito, com o motivo, e cada item tem escopo e prazo. Se a empresa tiver mais de uma unidade, cada uma aparece separada, com a sua frequência. Assim você compara propostas pelo mesmo critério e decide o que contratar primeiro.
10Base legal
Que leis definem a responsabilidade técnica no CREA?
A responsabilidade técnica nasce da Lei 5.194/1966, que só permite à empresa de engenharia começar a atuar depois de registrada no CREA, com o seu quadro técnico. As outras normas da tabela tratam do conselho competente, da ART e das atribuições do engenheiro mecânico.
| Norma | O que estabelece |
|---|---|
| Lei 5.194/1966, art. 59 | Empresas que executam obras ou serviços de engenharia só podem iniciar as atividades depois de registradas no CREA, com os profissionais do seu quadro técnico. |
| Lei 6.839/1980 | O registro da empresa é feito no conselho da profissão ligada à sua atividade básica. |
| Lei 6.496/1977 e Resolução CONFEA 1.137/2023 | Instituem e regulamentam a ART; o vínculo do responsável técnico com a empresa é registrado em ART de cargo ou função. |
| Resolução CONFEA 1.121/2019 | Trata do registro de pessoas jurídicas nos CREAs e da indicação do responsável técnico. |
| Resolução CONFEA 218/1973, art. 12 | Define as atividades do engenheiro mecânico: processos mecânicos, máquinas, instalações industriais e mecânicas, equipamentos mecânicos e eletromecânicos, veículos, sistemas térmicos, refrigeração e ar-condicionado. |
| Lei 5.194/1966, art. 58 | O profissional registrado em um CREA que atua em outra região precisa visar o registro no CREA de lá. |
Na proposta, eu indico quais dessas regras se aplicam à sua empresa e o que cada uma pede na prática, a começar pelo registro no CREA.
11Quem assina
Quem assume a responsabilidade técnica da sua empresa?
Quem assume a responsabilidade técnica sou eu, Renan Mesquita, engenheiro mecânico, com registro no CREA. Assumo a função com contrato e ART de cargo ou função, e faço também os laudos NR-12, NR-13 e NR-11, o PMOC e os projetos que a operação precisar.
A triagem e a proposta são feitas a distância. Laudos e inspeções pedem visita técnica agendada; na responsabilidade técnica, conheço a operação antes de assumir e depois atendo a distância, com visita quando a empresa aciona ou o contrato prevê.
A ART define, para os efeitos legais, quem responde tecnicamente pelo trabalho (Lei 6.496/1977, art. 2º). Antes de contratar, você pode conferir o meu registro na consulta pública de profissionais do CONFEA.
- Engenheiro mecânico
- Registro no CREA
- Visita técnica antes de assinar
12Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre responsável técnico
Você garante que o CREA vai aceitar o registro da minha empresa?
Não. O CREA analisa e decide o registro. Eu respondo pelo que depende de mim: enquadramento técnico correto, ART registrada e documentação organizada para o pedido.
Dá para ser responsável técnico sem visitar a empresa?
Preciso conhecer a operação antes de assumir, então a primeira visita faz parte do contrato. Depois dela, o atendimento é a distância, e vou à empresa quando ela me aciona ou quando o contrato prevê.
Posso trocar de responsável técnico?
Pode. O responsável anterior dá baixa na ART de cargo ou função e eu registro a minha. Durante a troca, a empresa não deve ficar sem profissional vinculado no CREA.
O contrato de responsável técnico inclui os laudos de NR-12 e NR-13?
Não. Os laudos têm escopo, visita e ART próprios. No contrato de RT eu indico quais laudos a operação precisa e envio orçamento separado.
Quanto tempo leva para começar?
Depois da proposta aceita, a primeira visita é agendada conforme a distância. Para empresa em outro estado, conte também o prazo do visto no CREA da sua UF, que eu informo na proposta.
Que documentos devo separar para a triagem?
Contrato social ou cartão do CNPJ com os CNAEs, a notificação do CREA (se houver), a lista de máquinas e equipamentos e o prazo que você precisa cumprir. Com esses papéis eu confiro se a atividade exige registro no CREA e mando a proposta por escrito.
Triagem
Envie o seu caso para triagem
Conte o que motivou o pedido e em que cidade fica a empresa. Eu leio, confirmo se está dentro da minha atribuição e respondo pelo WhatsApp.
- Respondo pelo WhatsApp com os próximos passos.
- Digo se o caso está dentro da minha atribuição antes de qualquer proposta.
- A proposta vem por escrito, com escopo, prazo e valor.
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